1. Introdução à Política de Privacidade
O GPTMAKER AI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. (“GPTMaker” e/ou “Empresa”) inscrita no CNPJ sob o nº 53.656.670/0001-27, com sede na Av. Bento Munhoz da Rocha Netto, nº 632, Sala 201-204, Torre Norte, CEP 87030-010, na cidade de Maringá-PR, é uma plataforma que permite que pessoas físicas e jurídicas possam criar assistentes cognitivos. Esses assistentes podem realizar vendas, oferecer suporte ao cliente ou até mesmo serem usados para uso pessoal.
Dessa forma, como forma de demonstrar sua preocupação com as questões de Privacidade e Proteção de Dados aos dados pessoais aos quais tem acesso, o GPTMaker estabelece a presente: Política de Privacidade (“Política”).
2. Objetivo
Através da presente política, o GPTMaker, busca esclarecer como são tratados os dados pessoais de clientes e terceiros, a fim de evidenciar o empenho da Empresa em buscar a conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
Além disso, formaliza-se o compromisso em agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se às entidades com as quais tenha interação.
3. Glossário
Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pelo GPTMaker, disponibiliza-se abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:
- Tratamento
- toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Cookies
- pequenos arquivos enviados pelos websites, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
- Titular/Usuário
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como, por exemplo, os clientes, visitantes e demais pessoas que interagem no website.
- Dado Pessoal
- É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Anonimização
- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
- Finalidade
- motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
- Controlador
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- Operador
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
- pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
4. Sobre os dados pessoais fornecidos ao GPTMaker
Destaca-se que todo e qualquer dado pessoal fornecido ao GPTMaker será tratado com os mais altos níveis de segurança e cuidado, sendo utilizados apenas para as finalidades especificadas nesta Política. Os dados fornecidos à Empresa dependerão do processo ao qual o Titular estará submetido.
Contratação/cadastro do sistema
| Dados coletados | Finalidades do tratamento de dados | Base legal |
|---|---|---|
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Rotinas financeiras
| Dados coletados | Finalidades do tratamento de dados | Base legal |
|---|---|---|
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Suporte/contato
| Dados coletados | Finalidades do tratamento de dados | Base legal |
|---|---|---|
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5. Os dados coletados pelo GPTMaker
Os dados elencados no quadro anterior referem-se àqueles fornecidos diretamente pelo próprio Titular de dados pessoais à Empresa. Porém, alguns outros dados pessoais podem ser tratados pela Empresa:
- Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações, como, por exemplo, o tipo e versão do navegador utilizado;
- Dados de logs;
- Endereço de IP;
- Correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantânea – serviço utilizado para manter comunicação entre o Titular e a Empresa, como, por exemplo, chat no website, e-mail e WhatsApp.
- Dados de Cookies – descrito no tópico 6.
- Dados do Agente Cognitivo/Inteligência Artificial – descrito no tópico 7.
Além das finalidades definidas anteriormente, a Empresa poderá tratar os dados pessoais para atingir quaisquer um dos seguintes propósitos:
- Desempenho satisfatório de seus negócios;
- Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente – a exemplo do Poder Judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos.
- Auxiliar na análise de demanda e perfil de consumo, possibilitando a elaboração de ações, anúncios institucionais, campanhas e contratos publicitários mais assertivos e visando a constante melhora na experiência do cliente.
7. Uso de Inteligência Artificial Generativa
Nosso serviço pode integrar tecnologias avançadas de Inteligência Artificial Generativa, como Agente Cognitivo, para oferecer atendimento, suporte e interações personalizadas aos nossos clientes. Essas ferramentas utilizam algoritmos de aprendizado de máquina para simular conversas naturais e fornecer respostas baseadas nas informações recebidas e em dados previamente processados.
Para melhorar nossos serviços e fornecer novas funcionalidades, utilizamos diversas API, tais, como, mas não se limitando a: API GPT-3.5 Turbo, GPT-4o Mini, GPT-4o, GPT-4 Turbo, Claude 3 Haiku, Claude 3 Sonnet, Claude 3 Opus e Claude 3.5 Sonnet. É importante esclarecer que, ao usar esta tecnologia, não compartilhamos nenhum dado da conta Google dos usuários com a OpenAI.
A IA processa as informações fornecidas durante a sessão ativa para responder a consultas e auxiliar na criação de agendamentos de reuniões, sem reter nenhum dado pessoal após o término da interação. A utilização desta tecnologia estritamente limitada a essas funções, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados dos usuários.
Ao interagir com o Agente Cognitivo, podemos coletar e tratar diferentes tipos de informações, que podem incluir:
- Dados fornecidos pelo usuário: como nome, endereço de e-mail, número de telefone ou outras informações pessoais que você pode optar por compartilhar.
- Conteúdo da conversa: o histórico de mensagens e interações realizadas durante a conversa com o Agente Cognitivo.
- Dados de uso: como o tempo de interação, frequência de uso, tipos de consultas feitas e outras informações técnicas, como endereço IP e dispositivo utilizado.
- Dados gerais: tipo de produto, preço, serviços e demais informações da empresa.
Esses dados podem ser coletados com o objetivo de:
- Fornecer respostas e assistência adequadas;
- Personalizar e melhorar a experiência do usuário, adaptando as interações com base em preferências e comportamentos anteriores;
- Treinar e melhorar o desempenho da Inteligência Artificial usando interações anônimas para aperfeiçoar a qualidade das respostas.
Os usuários têm total controle sobre as informações que desejam compartilhar com o Agente Cognitivo. Sempre que possível, o uso de dados será minimizado e restrito ao necessário para a execução dos serviços oferecidos. Caso o usuário deseje excluir ou revisar suas interações com o Agente Cognitivo, todas as suas ações podem ser revistas a qualquer momento em nossa Plataforma.
Destaca-se que a Empresa não utilizará as informações obtidas para outras finalidades a não ser exclusivamente para a conta do cliente vinculada ao GPTMaker. Terceiros não usam e não têm acesso às suas informações pessoais para qualquer finalidade que não seja armazenamento e recuperação na nuvem.
O uso e a transferência (do aplicativo) de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo obedecerá à Política de dados do usuário dos serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado.
Por fim, embora o Agente Cognitivo utilize inteligência artificial para simular conversas e oferecer soluções rápidas, suas respostas são baseadas em padrões de dados pré-definidos e aprendizado de máquina. Assim, o usuário deve estar ciente de que as interações com o Agente Cognitivo não substituem o atendimento humano em situações mais complexas ou sensíveis, em alguns casos, o Agente Cognitivo poderá transferir o atendimento para um humano, conforme a necessidade identificada na conversa e de acordo com a configuração do próprio Agente.
8. Compartilhamento dos dados pessoais
Seus dados são tratados para as finalidades descritas neste documento.
Ressalta-se que o GPTMaker poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares para fornecer e operacionalizar serviços e atingir uma finalidade legítima e específica. Tomaremos as medidas disponíveis no mercado e ao nosso alcance para que sejam observadas todas as normas de segurança da informação e para que o tratamento seja realizado com observância estrita das finalidades aqui descritas. Dessa forma, podemos compartilhar os seus dados pessoais com:
- Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais: mediante requerimento, requisição ou ordem judicial, o GPTMaker poderá compartilhar seus dados pessoais com as autoridades competentes. O compartilhamento ocorrerá apenas dos dados necessários para atender à solicitação, ou quando for necessário para que possamos apresentar defesa ou promover o exercício regular de um direito.
- Consultoria profissional: o GPTMaker poderá contar com ajuda terceirizada de algumas atividades específicas, como, por exemplo, serviços bancários, contábeis, auditoria e jurídica.
- Empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, como, por exemplo, plataformas de pagamento, com o objetivo de efetivar atividades voltadas ao relacionamento e atuação da Empresa;
- Em alguns casos, os dados coletados podem ser compartilhados com outras empresas que fazem parte de nosso grupo empresarial, exclusivamente para finalidade específica de atividades de marketing. Esse compartilhamento, no entanto, somente ocorrerá mediante a obtenção do consentimento expresso do usuário. O compartilhamento de dados com outras empresas do grupo não ocorrerá automaticamente. No momento do cadastro ou em outra etapa relevante, será solicitado ao usuário o consentimento explícito por meio de um check-box de aceitação. O consentimento só será considerado válido se o usuário marcar ativamente o check-box, indicando sua autorização para o compartilhamento dos dados com esta finalidade específica.
Destaca-se que os demais compartilhamentos de Dados Pessoais com terceiros ocorrerão apenas para atingir alguma finalidade legítima, específica e previamente informada ao Titular em nosso Sistema ou nesta Política.
9. Período de armazenamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.
Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a Empresa retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos clientes, prestadores de serviço e público em geral para efetivar uma das seguintes situações:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como, por exemplo, documentos fiscais pelo prazo de cinco anos;
- Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
- Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
10. O armazenamento seguro dos dados pessoais
O GPTMaker garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.
Assim, o GPTMaker adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:
- O GPTMaker possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e diretórios internos, com acesso granulares, garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso às informações necessárias para a execução de suas funções, utilizando princípios de mínimo privilégio e segregação de funções;
- O GPTMaker possui proteção contra acesso não autorizado ao local físico onde são armazenadas as informações que contenham dados pessoais;
- O GPTMaker estabelece que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de dados pessoais, estejam adequados à Lei Geral de Proteção de Dados e que mantenham o sigilo absoluto das informações e dados pessoais que terão acesso.
11. Os direitos que você possui sobre seus dados pessoais
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Usuário, poderá solicitar, a qualquer tempo, mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os seus dados pessoais;
- Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
- Obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do GPTMaker:
Encarregado/DPO: Wagner Mendes Voltz
E-mail: wagner.fusca@grupoirrah.com
Caso prefira o contato por correspondência, encaminhe para: Av. Bento Munhoz da Rocha Netto, nº 632, Salas 201 a 204, Torre Norte, CEP 87030-010, Maringá–PR.
Para dúvidas gerais sobre a plataforma GPTMaker, entre em contato pelo e-mail: gptmaker_atendimento@grupoirrah.com.